Ética,
Atendimento personalizado
e Comprometimento
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e Comprometimento
Resolver e antecipar
conflitos. Expertise
em negócios.
Com mais de 20 anos de experiência, o escritório Gomes de Sá foca em causas voltadas para o consumidor. Com profissionais especialistas, o escritório tem a expertise e estrutura necessárias para solucionar seus problemas.
Algumas das soluções
jurídicas em que somos especialistas.
Práticas Abusivas
Saiba quais são as práticas abusivas que trazem mais prejuízo aos consumidores e faça valer os seus direitos. Tanto protegendo-se ou mesmo sendo compensado, caso seja vítima de qualquer prática que fere o Código de Defesa do Consumidor.
Indenizações
Garanta o ressarcimento por danos que tenha sofrido, sejam eles morais ou econômicos. Reduzindo o dano e garantindo que você seja compensado com o valor mais próximo possível à perda sofrida.
Cláusulas Contratuais Abusivas
O consumidor que se deparar com uma cláusula abusiva pode recorrer à Justiça para buscar sua nulidade, e, consequentemente, livrar-se da obrigação nela prevista.
Revisão Contratual
A revisão contratual é uma alternativa prevista na legislação para o restabelecimento do equilíbrio contratual. Possibilitando às partes de um contrato de alterá-lo, desde que ele, por razões imprevisíveis, tenha deixado de ser equilibrado após a sua celebração.
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Caso seja vítima de uma negativação indevida saiba como comprovar a situação para exigir seus direitos e buscar sua indenização.
Defeito, Nulidade ou Anulação de Contratos
Identifique possíveis irregularidades no contrato que podem ocasionar nulidade contratual ou anulação contratual.
Pagamento Indevido
O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à devolução do valor cobrado indevidamente, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
Rescisão Contratual
O consumidor possui direitos que garantem o pedido de rescisão de um contrato. Saiba sobre o que significa rescindir o contrato, os principais motivos, quando o consumidor pode fazer isso e as regras essenciais de acordos comuns, como os de aluguel e prestação de serviços.
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Dúvidas comuns
O consumidor tem até cinco anos para propor ação para reparação dos danos causados. A contagem do prazo inicia-se com o conhecimento do dano e de sua autoria, na forma do art. 27 do CDC e não exige a prévia reclamação do consumidor
Para que o direito a revisão contratual seja efetivo perante o juízo estatal faz-se necessário o acontecimento de fatos após a avença, de caráter imprevisíveis ou extraordinários, ou seja, fatos, que se ocorressem antes da pactuação do negócio jurídico, jamais seria firmado pelas partes.
Cláusulas abusivas são aquelas que colocam o consumidor em desvantagem nos contratos de consumo. O consumidor que se deparar com uma cláusula abusiva poderá recorrer à Justiça para pleitear sua nulidade, e, consequentemente, livrar-se da obrigação nela prevista.
Como regra geral, sempre que uma das partes desejar pôr fim a um contrato, ele poderá ser encerrado, gerando, assim, a rescisão contratual. Além disso, é possível afirmar que qualquer contrato pode ser rescindido pelas partes participantes, com ou sem justa causa.
Na hipótese de ocorrência de dano na relação contratual, provocado pelo fornecedor, (por exemplo: defeito ou má qualidade de produto, atraso na entrega, etc.), o fornecedor estará obrigado à indenizar o consumidor na proporção do dano causado e relativa aos respectivos bens e/ou serviços adquiridos.
